Se algum candidato abusar do poder econômico nos municípios da 41ª Zona Eleitoral, que se prepare para as consequências. O Ministério Público Eleitoral, representado pela Promotora Mariana Batizoco Silva, está atento ao que ocorre nas candidaturas nos cinco municípios: Araputanga, Figueirópolis D’ Oeste, Indiavaí, Jauru e, Reserva do Cabaçal.
Visando instruir investigações de crimes eleitorais e, assegurar a lisura do pleito em curso, o MPE protocolizou, junto à Justiça Eleitoral de Araputanga, Ação Cautelar Inominada nº 001664-048/2016 requerendo que o Juiz determine aos Postos de Combustíveis que forneçam uma relação com os tickets de combustíveis adquiridos por candidatos em quantidade superior a 50 litros durante todo o período eleitoral.
MEIOS PARA COMPROVAÇÃO
A exigência recai sobre Postos de Combustíveis em quaisquer dos postos da rede da qual este fizer parte devendo indicar quem adquiriu o combustível: pessoa jurídica, legendas partidárias e coligações, bem como por pessoa física.
Se for deferido o pedido do MPE, os Postos terão que especificar:
Nome do adquirente
Data de aquisição
Valor total e número de série/lote dos tickets entregues ao adquirente
Nome, CPF e telefone celular da pessoa responsável pela retirada dos tickets, caso não tenha sido retirado pelo próprio candidato, entre outras informações pertinentes.
Caso o método de venda do combustível adotado pelos Postos tenha sido diferente de tickets, deverá, da mesma forma especificar o detalhamento com nome, CPF, telefone etc do responsável pelo abastecimento.
PRAZOS
As empresas terão até o dia 12 de outubro para fornecer, de forma organizada, as informações descritas e, no caso de o fornecedor haver utilizado método de fornecimento diverso do ticket, o prazo será de apenas 48 horas para implantação de sistema de controle, cujas informações deverão ficar à disposição da Polícia Federal e do Ministério Público Eleitoral.
Os prazos começarão a contar a partir do recebimento da eventual notificação por quaisquer dos empregados ou proprietários dos Postos de Combustíveis.
